Você sabia que pode pedir demissão e ainda ter direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido? Isso é possível através da rescisão indireta, um direito dos empregados que muitas vezes é desconhecido.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é como se fosse uma “demissão forçada”, onde o empregado decide sair da empresa devido a uma falta grave cometida pelo empregador. É como se fosse uma justa causa ao contrário.
Quais Situações Justificam a Rescisão Indireta?
Algumas das situações que podem justificar a rescisão indireta incluem:
- Atraso no Pagamento de Salários: Se o seu salário é constantemente pago com atraso.
- Ambiente de Trabalho Hostil: Se você sofre assédio moral ou é exposto a condições de trabalho degradantes.
- Alteração das Condições de Trabalho: Mudanças significativas nas suas funções ou salário sem seu consentimento.
Como Solicitar a Rescisão Indireta?
Para solicitar a rescisão indireta, é importante seguir alguns passos:
- Reúna Provas: Colete todas as evidências das faltas cometidas pelo empregador, como e-mails, mensagens e testemunhos.
- Procure um Advogado: Um advogado especializado em direito do trabalho pode orientar você sobre o melhor caminho a seguir.
- Ação Judicial: Muitas vezes, é necessário entrar com uma ação judicial para formalizar a rescisão indireta e garantir seus direitos.
Quais os Seus Direitos?
Ao conseguir a rescisão indireta, você terá direito a:
- Aviso prévio indenizado.
- FGTS e multa de 40%.
- Seguro-desemprego.
- Férias proporcionais e vencidas, com acréscimo de 1/3.
- 13º salário proporcional.
Conclusão
A rescisão indireta é uma poderosa ferramenta para proteger os direitos dos empregados contra abusos e faltas graves cometidas pelos empregadores. Se você está enfrentando uma situação difícil no trabalho, conheça seus direitos e não hesite em buscar ajuda especializada.
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